Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o conjunto de softwares FlexSan, oferecido como serviço (SaaS), com seus módulos de cadastro, atendimento, medição, faturamento, cobrança, ordens de serviço, operação de campo, portal do cliente, mensageria, telefonia, relatórios e inteligência artificial.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma, normalmente uma concessionária, autarquia ou prestadora de serviços de saneamento.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, como colaboradores, atendentes, gestores e agentes de campo.
• Consumidor: o usuário dos serviços de saneamento do Cliente, que pode acessar o portal do cliente ou ser atendido por mensagens e telefone.
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas na Plataforma pelo Cliente, pelos Usuários ou pelos Consumidores, ou geradas a partir delas.

2. O que é a plataforma

A FlexSan fornece ferramentas para que o Cliente faça a gestão comercial e operacional dos seus serviços de saneamento. A FlexSan é fornecedora de tecnologia: a prestação do serviço de saneamento, a definição de tarifas, a emissão de faturas, as regras de cobrança e o relacionamento com o Consumidor são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Cada Cliente opera em um ambiente lógico isolado, e os dados de um Cliente não são acessíveis por outro.

3. Contratação e prevalência do contrato

O uso da Plataforma pelo Cliente depende de contrato firmado com a FlexSan. Condições comerciais, prazos, níveis de serviço, preços e obrigações específicas constam desse contrato. Havendo conflito entre o contrato e estes Termos, prevalece o contrato.

4. Cadastro, acesso e credenciais

• As contas de Usuário são criadas e administradas pelo Cliente, que define perfis e permissões.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as ações realizadas com elas.
• O Cliente deve desativar prontamente o acesso de Usuários desligados ou que não precisem mais dele.
• Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente a contato@flexsan.com.br.
• O Consumidor acessa o portal do cliente com credenciais próprias, criadas a partir da sua ligação, e é responsável por guardá-las.

5. Responsabilidades do Cliente e dos Usuários

• Inserir dados verdadeiros, atualizados e obtidos de forma lícita.
• Possuir base legal adequada para tratar os dados pessoais dos Consumidores e para enviar a eles mensagens, inclusive por WhatsApp e SMS, conforme a LGPD e as políticas de cada canal.
• Conferir os resultados de cálculos, faturamentos, cobranças e relatórios antes de utilizá-los perante os Consumidores.
• Cumprir a legislação aplicável ao setor de saneamento, à defesa do consumidor e à proteção de dados.
• Utilizar a Plataforma apenas para as finalidades contratadas.

6. Condutas proibidas

É proibido:

• tentar acessar dados de outro Cliente, contornar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma;
• enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso por meio das integrações de mensageria;
• sobrecarregar intencionalmente a Plataforma ou usar automações não autorizadas;
• inserir códigos maliciosos ou dados que infrinjam direitos de terceiros.

Testes de segurança só podem ser realizados com autorização prévia e por escrito da FlexSan.

7. WhatsApp e demais integrações de terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como a API do WhatsApp Business da Meta, provedores de SMS e e-mail, mapas, bancos e meios de pagamento. Sobre essas integrações:

• Conta própria do Cliente. No WhatsApp, o Cliente conecta a sua própria conta do WhatsApp Business e o seu próprio número, por meio do fluxo oficial de cadastro da Meta. A FlexSan atua como provedora de tecnologia e não é titular dessa conta.
• Custos. As tarifas cobradas pela Meta ou por outros provedores pelo envio de mensagens são de responsabilidade do Cliente, conforme a sua relação direta com esses provedores, salvo disposição em contrário no contrato.
• Políticas dos terceiros. O Cliente deve cumprir os termos e políticas de cada provedor, incluindo os Termos do WhatsApp Business e a Política do WhatsApp Business, inclusive quanto a consentimento (opt-in) e modelos de mensagem.
• Desconexão. O Cliente pode desconectar a integração a qualquer momento pela Plataforma ou pelo painel do provedor.
• A FlexSan não responde por indisponibilidades, alterações ou decisões dos provedores terceiros, como bloqueio de número ou reprovação de modelos de mensagem.

8. Recursos de inteligência artificial

Alguns recursos utilizam inteligência artificial, como assistentes de ajuda, atendimento automatizado, análises e sugestões. Os resultados gerados podem conter imprecisões e têm caráter de apoio: decisões que afetem Consumidores devem ser revisadas por uma pessoa do Cliente. O Cliente pode solicitar a desativação desses recursos.

9. Dados pessoais

Em relação aos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e a FlexSan atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Cliente e para prestar o serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Ao término do contrato, eles são disponibilizados para exportação e depois eliminados, conforme previsto no contrato e na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, sua marca, seu layout e sua documentação são de propriedade da FlexSan ou de seus licenciadores. O contrato concede ao Cliente apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, durante a sua vigência. Sugestões de melhoria enviadas à FlexSan podem ser incorporadas à Plataforma sem que isso gere obrigação ou remuneração.

11. Disponibilidade e suporte

A FlexSan emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores de internet, de nuvem ou de terceiros. Níveis de serviço e canais de suporte específicos são definidos no contrato.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a FlexSan não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo Cliente com base em dados, cálculos ou relatórios da Plataforma sem a devida conferência;
• dados incorretos inseridos pelo Cliente, pelos Usuários ou pelos Consumidores;
• uso indevido de credenciais pelos Usuários;
• falhas de serviços de terceiros;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Eventuais limites de valor da responsabilidade constam do contrato.

13. Suspensão e encerramento

A FlexSan pode suspender o acesso de Usuários que violem estes Termos ou que coloquem em risco a segurança da Plataforma, comunicando o Cliente. O encerramento da relação comercial segue o contrato. Após o encerramento, os acessos são desativados e os dados tratados conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes são comunicadas aos Clientes pelos canais de contato cadastrados.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP, salvo disposição diversa no contrato ou competência legal obrigatória, como a do domicílio do consumidor.

16. Contato